Questões de Legislação Penal Especial · GUALIMP
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasGUALIMP 2018
Pref Cardoso Moreira
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto do Idoso, Título IV. Da Política de Atendimento ao Idoso – Capítulo IV. Das infrações administrativas, deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento, acarreta a seguinte pena:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.