Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasVunesp 2018

Pref Serrana

Questão de Legislação Penal Especial

Durante uma visita domiciliar, um senhor de 78 anos, lúcido e independente, relata para o ACS que sua família só permite que ele faça duas refeições diárias, argumentando que o idoso deve ingerir pouco alimento, pois não realiza muitas atividades. O ACS considera este um caso de maus tratos e, baseado no artigo 6o, do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03), ele deve

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.