Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Vunesp 2018
IPSM SJC
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa que contém, corretamente, as formas de comprometimento da função física que atende à definição de deficiência física pelo Decreto no 3.298/99.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.