Considere a seguinte situação hipotétic… (FCC 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)FCC 2018

TRT

Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência

Considere a seguinte situação hipotética: O programa habitacional “residência: viva com harmonia” prevê a entrega de 200 unidades habitacionais. Nesse caso, considerando que o programa é subsidiado com recursos públicos, de acordo com a o Lei n 13.146/2015, para pessoa com deficiência

Adeverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 3 unidades habitacionais.Bdeverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 6 unidades habitacionais.Cdeverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 12 unidades habitacionais.Dnão há necessidade de reserva de unidade habitacional uma vez que o programa não possui mais que 300 unidades no total.Enão há necessidade de reserva de unidade habitacional porque o programa não é público, mas subsidiado com recursos públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.