Question

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.575, de 26 de abril de 2012 que dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia estabelece que aos beneficiários da gratuidade nominados na referida lei serão reservados assentos em cada veículo, assinale a alternativa correta sobre as reservas aplicáveis.

Accepted Answer

D) No padrão de serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal serão reservados até 02 (dois) assentos por veículo

Answer

A) No padrão de serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal serão reservados até 04 (quatro) assentos por veículo

Answer

B) No padrão de serviço convencional de transporte ferroviário e metroviário serão reservados até 10% (dez por cento) do total de assentos

Answer

C) No padrão de serviço convencional de transporte aquaviário e metroviário serão reservados até 8% (oito por cento) do total de assentos

Answer

E) No padrão de serviço convencional de transporte ferroviário e metroviário serão reservados até 12% (doze por cento) do total de assentos

Mais questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)