Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)IBFC 2017

TJ PE

Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto da Pessoa com Deficiência em vigor no Estado brasileiro qualifica direitos atinentes aqueles portadores de algum tipo de deficiência. Dentre os direitos estabelecidos em lei destacamos o direito ao trabalho. Sobre esse tema, assinale a alternativa incorreta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.