Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)

Fundatec· CEEE Distribuição· 2019

Conforme Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, o poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos socia…

FCC· CL DF· 2018

Com base no Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, dentre outra…

Cebraspe· SEFAZ RS· 2018

Conforme o disposto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei do Estado do Rio Grande do Sul n.º 13.694/2011, julgue os itens seguintes. I O conceito de discriminação racial constante do referido Est…

Cebraspe· IPHAN· 2018

A Portaria IPHAN n.º 127/2009 regulamenta a chancela da Paisagem Cultural Brasileira, considerada um instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro, porção característica do território nacional, e que repr…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sto A Patrulha· 2018

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010, analisar a sentença abaixo: É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor…

Cebraspe· IPHAN· 2018

O Decreto-lei n.º 25/1937 prevê a possibilidade de se considerarem patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira.

Cebraspe· MPU· 2018

O indivíduo que cometer ato discriminatório contra praticante de religião de matriz africana em razão do culto à religião poderá responder a ação penal, cuja abertura poderá ser feita mediante comunicação do fato ao Min…

Vunesp· Pref SBC· 2018

Assinale a alternativa correta sobre o estatuto da igualdade racial (Lei no12.288/10).

FCC· DPE-RS· 2017

O Estatuto da Igualdade Racial garante à população negra a igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, e o combate à discriminação e intolerância racial. Entre suas propos…

FADE UFPE· UFPE· 2017

Em relação ao Controle da Pesquisa Paleontológica (Copal), é correto afirmar que:

IBFC· JUCEB· 2015

Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei Estadual n° 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa), regulamentada pelo Decreto estadual n° 15.353 de 08 de ag…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2015

Para efeito da lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), considera-se discriminação racial ou étnico-racial, dentre outras ações, as seguintes: I- A distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça…

Vunesp· Câmara Municipal de Caieiras - SP· 2015

Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.

Fundatec· PGE RS· 2014

Conforme a Lei Estadual nº 13.694/2011 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial -, é correto afirmar que: 1. O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a i…

FADE UFPE· UFPE· 2014

Consideram-se monumentos arqueológicos ou préhistóricos:

Cebraspe· PC BA· 2013

Conforme previsão legal, é obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, o estudo de história geral da África e de história da população negra no Brasil.

Cebraspe· PC BA· 2013

Considera-se atípica na esfera penal a conduta do agente público que, por motivo de discriminação de procedência nacional, obste o acesso de alguém a cargo em órgão público.

Consulplan· Pref Cantagalo (RJ)· 2013

Um grupo de moradores realiza, semanalmente, cultos religiosos em uma das residências de determinada rua da cidade. Toda a movimentação e manifestação chama a atenção dos transeuntes, principalmente das crianças que res…

Cebraspe· MPE TO· 2012

Com relação aos bens de natureza arqueológica ou pré-histórica, assinale a opção correta.

ESAF· MPO· 2012

Sobre os objetivos específicos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto n. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007), assinale a opção incorreta.