Legislação Penal EspecialEstatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)Fundatec 2014
PGE RS
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme a Lei Estadual nº 13.694/2011 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial -, é correto afirmar que: 1. O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social desta parcela da população. li. Nas datas comemorativas de caráter cívico e religioso, as instituições de ensino públicas e privadas deverão inserir nas aulas dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados. Ili. As instituições de ensino deverão respeitar a diversidade racial quando promoverem debates, palestras, cursos ou atividades afins, convidando negros, entre outros, para discorrer sobre os temas apresentados. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.