Question

Durante a revisão do Plano Diretor Municipal, a prefeitura promoveu audiência pública para discutir a aplicação das normas de uso e ocupação do solo em áreas de expansão urbana. Em um dos debates, um fiscal de obras foi questionado sobre como garantir que o crescimento da cidade ocorra de forma ordenada, ambientalmente equilibrada e compatível com a infraestrutura existente. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) estabelece princípios que orientam o planejamento urbano e a atuação dos municípios na gestão do território, especialmente quanto ao controle do uso do solo e à proteção ambiental. Com base nesses princípios e nas boas práticas de planejamento urbano, aponte a alternativa CORRETA sobre a aplicação das normas urbanísticas em áreas de expansão.

Accepted Answer

E) O planejamento urbano deve assegurar que o uso e a ocupação do solo em áreas de expansão sejam compatíveis com a infraestrutura disponível, respeitem a proteção ambiental e promovam o equilíbrio entre densidade populacional e qualidade urbana.

Answer

A) A expansão urbana deve priorizar o adensamento construtivo, buscando a ocupação intensiva do solo como forma de garantir eficiência econômica e social no uso do território.

Answer

B) As diretrizes de zoneamento podem ser flexibilizadas pelo empreendedor, desde que apresentadas compensações ambientais ou contrapartidas financeiras em favor do município.

Answer

C) A legislação urbanística admite a instalação de empreendimentos habitacionais em qualquer área de expansão, desde que atendam aos parâmetros construtivos definidos no Código de Obras municipal.

Answer

D) Em áreas de expansão urbana, o licenciamento de novos empreendimentos pode prescindir de análise ambiental, quando o projeto possuir finalidade habitacional de interesse social.

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