Questões de Direito Administrativo · Selecon
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorSelecon 2025
Pref Sinop
Questão de Direito Administrativo
Determinado cidadão verifica que existe a possibilidade de ocorrer dano causado em determinado município que pode se tornar irreversível. Por força dessa situação, comunica o fato aos órgãos competentes. Nos termos da Lei nº 10.257/01, para evitar o dano causado à ordem urbanística, é possível propor ação:
Mais questões de Estatuto da Cidade e plano diretor
- FCC 2026O direito de preempção, previsto no Estatuto das Cidades dentre os instrumentos da política urbana, confere ao Poder Público municipal preferência
- Legalle 2026Um Município instituiu por lei o Plano Diretor, estabelecendo exigências de aproveitamento mínimo do solo urbano sob pena de sanções sucessivas. De acordo com o Estatuto da Cidade…
- Cesgranrio 2026Considere que numa hipotética cidade média brasileira, há uma ocupação irregular de mais de cinquenta anos de existência, com diversas famílias, localizada num espaço livre públic…
- Vunesp 2026A Lei Orgânica do Município de Tremembé estabelece como princípio para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano que o município observará, na determinação dos limit…
- Legalle 2026A política urbana, a ser executada pelo Poder Público, terá como objetivo o plano de desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantia do bem-estar da população. Para fins…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.