Questões de Direito Administrativo · FACET

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorFACET 2025

Pref Pedro Velho

Questão de Direito Administrativo

O Plano Diretor, como instrumento orientador da política urbana, organiza o uso e a ocupação do solo com base nos princípios do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Sobre seus objetivos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.