Questões de Direito Constitucional

Estabilidade do servidor público

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FCC77 questões
Cebraspe71 questões
FGV55 questões
Vunesp45 questões
Instituto AOCP26 questões
Fundatec24 questões

Artigos de lei mais citados

CF/88, art. 4177×
CF/88, art. 401×

Texto vigente, conferido no Planalto.

Questões de Estabilidade do servidor público

Cebraspe· MPE CE· 2020
Da decisão final contrária ao vitaliciamento cabe recurso, com efeito suspensivo automático, ao procurador-geral de justiça.
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Cebraspe· MPE CE· 2020
Servidor público estável poderá perder o cargo, mas, nessa hipótese, terá direito a ser indenizado na razão de um mês de remuneração por ano de serviço.
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Vunesp· VALIPREV· 2020
Tiago foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público e, após três anos de efetivo exercício, foi considerado estável no serviço público. De acordo com a Constituição Federal, é…
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FAPEC· UFMS· 2020
Considerando as disposições constitucionais acerca da Administração Pública, é correto afirmar que:
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Quadrix· CREFONO 1· 2020
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, os quais só podem ser exonerados em virtude de sentença judicial transitada em jul…
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INAZ do Pará· Pref M Barata· 2020
De acordo com o art. 41 da Constituição Federal do Brasil são estáveis após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público está…
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EDUCA PB· Pref S Francisco PB· 2020
De acordo com o art. 41 da Constituição Federal, “Sobre a perda do Cargo Público”, analise os itens a seguir: I. Só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Só perderá o cargo mediante…
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IBADE· Pref Min Andreazza· 2020
O instituto da estabilidade no serviço público é conhecido há mais de um século no Brasil, e é fundamental para garantir que o servidor público possa desempenhar suas funções sem pressões políticas ou de grupos econômic…
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Instituto CONSULPAM· CM Japeri· 2020
Assinale a alternativa INCORRETA, conforme a Constituição Federal Brasileira.
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Vunesp· Pref Sorocaba· 2020
Raul foi aprovado em concurso público para o cargo de inspetor de alunos. O caput do artigo 41 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para adquirir estabilidade, Raul precisará de 3 anos de efetivo exercício no…
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Fundatec· Câmara Municipal de Capão da Canoa/RS Concurso Público Nº· 2020
De acordo com o disposto na Constituição Federal, em relação às situações em que o servidor público estável perderá o cargo, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Em virtude…
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Fundatec· Prefeitura Municipal de Bagé/RS Concursos Públicos· 2020
O Art. 41 da Constituição Federal estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo: I. Mediante despacho administrativo expresso e de imediato da autoridade competente que tiver ciência ou notícia de ocorrên…
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FAUEL· Prefeitura Municipal de Guarapuava· 2019
Considere a seguinte situação hipotética: “A” é empregado público de uma empresa pública municipal; “B” é empregado público de uma sociedade de economia mista municipal; “C” é ocupante de cargo em comissão no âmbito da…
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IDHTEC· Pref Macaparana· 2019
Com relação ao Servidor Público, julgue as proposições em (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a única alternativa com a sequência de respostas corretas: ( ) O servidor habilitado em concurso público e empossado em ca…
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NBS Provas· Pref Taió· 2019
Completa corretamente a lacuna apresentada no texto abaixo, disciplinado no Art. 40:
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Vunesp· TJ SP· 2019
O Senhor X foi aprovado em concurso público e nomeado para exercer cargo de provimento efetivo. Após três anos de efetivo exercício, o Senhor X adquiriu estabilidade e poderá perder o cargo apenas em razão
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COMPROV/UFCG· UFCG – Concurso Público para Técnico-Administrativos em Educação· 2019
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de:
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Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019
A invalidação, por decisão judicial, de demissão de servidor estável garante sua reintegração ao serviço público, com a recondução de eventual atual ocupante do cargo público, mediante prévia indenização.
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Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019
A estabilidade do servidor público exige avaliação especial de desempenho por comissão própria.
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UFSCar· UFSCar – Edital nº 002/ – Técnico-Administrativo em Educação· 2019
Sobre a Administração Pública e servidores públicos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que:
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