Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalOutros temasFundatec
Prefeitura Municipal de Bagé/RS Concursos Públicos
Questão de Direito Constitucional
O Art. 41 da Constituição Federal estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo: I. Mediante despacho administrativo expresso e de imediato da autoridade competente que tiver ciência ou notícia de ocorrência de irregularidade. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Quais estão corretas?
Mais questões de Outros temas
- FundatecO meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:
- FundatecA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, Capítulo VII, estabelece os princípios e normas que regem a Administração Pública. De acordo com o conteúdo previsto no referido ar…
- FundatecConforme previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância de alguns Princípios Constitucionais, qua…
- FundatecCom base no que dispõe a Constituição Federal do Brasil, é direito do trabalhador brasileiro receber pelo trabalho noturno superior ao(à) do diurno. Assinale a alternativa que pre…
- FURGQuanto à organização dos Poderes estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.