Assinale a alternativa INCORRETA, confo… (Instituto CONSULPAM 2020)

Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoInstituto CONSULPAM 2020

CM Japeri

Assinale a alternativa INCORRETA, conforme a Constituição Federal Brasileira.

ASão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.BInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.CExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.DComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.