Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoVunesp 2020

Pref Sorocaba

Questão de Direito Constitucional

Raul foi aprovado em concurso público para o cargo de inspetor de alunos. O caput do artigo 41 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para adquirir estabilidade, Raul precisará de 3 anos de efetivo exercício no cargo. O mesmo artigo 41, em seu parágrafo 4o, define outra condição para a aquisição da referida estabilidade. Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa que expressa a condição do artigo 41, parágrafo 4o.

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.