De acordo com o art. 41 da Constituição… (INAZ do Pará 2020)

Questões de Direito Constitucional · INAZ do Pará

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoINAZ do Pará 2020

Pref M Barata

De acordo com o art. 41 da Constituição Federal do Brasil são estáveis após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo:

AMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.BEm virtude de sentença judicial mesma que ainda não transitada em julgado, desde que promulgada por autoridade competente.CMediante processo civil ou penal desde que esgotados todos os recursos na esfera administrativa.DMediante extrapolação dos limites máximos de falta ao serviço devidamente comprovado através dos instrumentos oficiais de registro de frequência.

Lei seca citada

CF/88, art. 41: texto atualizado

Mais questões de Estabilidade do servidor público

Ver as 810 questões de Estabilidade do servidor público

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.