Sobre decretos, não é correta a alterna… (MS (SARMENTO) 2014)

Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)

Direito ConstitucionalEspécies normativasMS (SARMENTO) 2014

CORE PE

Sobre decretos, não é correta a alternativa

ADecretos são atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Legislativo.BOs decretos regulamentares são atos normativos subordinados ou secundários.CDecreto Autônomo decorre diretamente da Constituição, possuindo efeitos análogos ao de uma lei ordinária.DDecretos Legislativos são atos destinados a regular matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional.

Mais questões de Espécies normativas

IESES 2026Assinale a alternativa correta:
ESAP - PGE AM 2026Em janeiro de 2024, o Estado do Amazonas aprovou lei complementar instituindo o Estatuto dos Profissionais da Educação, prevendo, em um de seus dispositivos, que todos os professo…
Vunesp 2026Na hipótese de o Congresso Nacional pretender editar uma espécie normativa tratando de matérias de sua competência exclusiva, com efeitos externos, ele deverá editar
FADESP 2026Sobre o processo legislativo, é correto afirmar que
Fronte Concursos e Projetos 2026No âmbito do Processo Legislativo, as Leis Delegadas representam uma transferência temporária da competência legiferante do Poder Legislativo para o Poder Executivo. Todavia, essa…

Ver as 762 questões de Espécies normativas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.