Escuta especializada e depoimento especial (Lei 13.431/2017)

CPCON· Pref Tavares· 2022

A chamada “Lei da Escuta Protegida” (Lei Nº 13.431, 04/04/2017) estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera o ECA. Com EXCEÇÃO de UMA das assertiva…

Fundatec· Pref Sta Cecília Sul· 2022

O que é a Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017)?

Vunesp· PC SP· 2022

Nos termos da Lei no 13.431/2017 (Lei de Escuta Especializada), é correto afirmar:

FAURGS· TJ RS· 2022

Depois de uma separação judicial conflituosa de um casal, a filha, uma menina de sete anos de idade, está sendo impedida de manter convívio com seu pai, por imposição da mãe, que o acusa de abusar sexualmente da filha.…

IVIN· Pref Estreito· 2022

No Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, o eixo de Defesa e Responsabilização têm atribuição institucional de fiscalizar, investigar e responsabilizar. Precisam ser considerados especialme…

FGV· Pref Manaus· 2022

A modalidade de depoimento especial é um direito de todas as crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violências para que possam apresentar sua narrativa de forma segura. No caso de crianças e adolescentes per…

Cebraspe· DPE RO· 2022

Com base no Decreto n.º 9.603/2018, que regulamenta a Lei n.º 13.431/2017, julgue os itens a seguir. I A criança e o adolescente têm assegurado o direito de exprimir suas opiniões livremente nos assuntos que lhes digam…

IBFC· SESACRE· 2022

A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. De acordo com esta Lei, o procedimento de entrevista sobre situação de…

FCC· DPE AM· 2022

Acerca da Lei n 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, considere: I. Depoimento especial é o procedimento de entrevista sobre situaçã…

NOSSO RUMO· Pref Caraguatatuba· 2021

A Lei Federal nº 13.431/17 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente…

FCC· DPE AM· 2021

O Decreto n 9.603/2018, que regulamenta a Lei n 13.431/2017, que, por sua vez, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, prevê expressamente como conduta…

NC-UFPR· FAS/ Resolução nº 172 do COMTIBA· 2019

A Lei nº 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Entre outras medidas, essa lei estabelece que as políticas implementadas nos sistemas de j…

Cebraspe· SEJUS DF· 2019

Ao ouvir Sofia por meio de depoimento especial, Elaine não agiu corretamente, porque o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência deve ser adotado perante autoridade policial ou j…

FAUEL· Pref Apucarana· 2019

Sobre a escuta especializada, é CORRETO:

Cebraspe· SEJUS DF· 2019

Carla agiu corretamente ao comunicar o fato ao conselho tutelar, uma vez que qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie ação que constitua violência contra criança ou adolescente tem o dever de comunicar o fato…

Fundatec· Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Farroupilha - IFFAR Concurso Público Nº· 2019

Considerando a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os serviços de saúde, em suas diferentes p…

FAUEL· Pref Apucarana· 2019

Com base na Lei nº 13.431/2017, assinale a forma de violência que está ligada ao ato de alienação parental:

FCC· DPE SP· 2019

Cristina, 8 anos, conta à professora que vem sendo abusada sexualmente pelo padrasto. A professora comunica imediatamente o os fatos à autoridade policial e à mãe. De acordo com previsão expressa da Lei n 13.431/17,

Cebraspe· SEJUS DF· 2019

André, por ser pai de Sofia, tem o direito de acompanhar pessoalmente, inclusive com contato visual, o depoimento especial da filha, ainda que seja suspeito de ter praticado violência sexual contra ela.

FCC· ALESE· 2018

A lei n 13.431/2017 estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA. Nessa lei, as formas de violência são…