Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialEscuta especializada e depoimento especial (Lei 13.431/2017)FCC 2019
DPE SP
Questão de Legislação Penal Especial
Cristina, 8 anos, conta à professora que vem sendo abusada sexualmente pelo padrasto. A professora comunica imediatamente o os fatos à autoridade policial e à mãe. De acordo com previsão expressa da Lei n 13.431/17,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.