Questões de Legislação Penal Especial · IBFC
Legislação Penal EspecialEscuta especializada e depoimento especial (Lei 13.431/2017)IBFC 2022
SESACRE
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. De acordo com esta Lei, o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade é chamado de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.