Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)

Cebraspe· FUNPRESP JUD· 2026

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas para a contratação de serviços que não sejam de engenharia e compras no valor de até R$ 50.000 e para alienações, desde que não se refiram a parcelas de um m…

FCC· ALMS· 2026

A instituição, por um ente federado, de pessoa jurídica destinada a atuar no setor de crédito e financeiro

Fundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concursos Públicos nº e· 2026

Com base no Direito Administrativo brasileiro acerca das sociedades de economia mista, analise as assertivas abaixo: I. A sociedade de economia mista prestadora de serviço público pode se sujeitar a derrogações publicís…

Ibest· CRECI 8 (DF)· 2026

Quanto à Lei n.º 13.303/2016, julgue os itens a seguir. I Permite-se a alteração unilateral pela empresa pública ou sociedade de economia mista licitante, de forma unilateral. II A inadimplência do contratado quanto aos…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, embora compartilhem características comuns, apresentam peculiaridades que as diferenciam, tanto em sua constituição quanto em seu funcionamento. Diante do exposto,…

Selecon· EMGEPRON· 2026

O artigo 23 da Lei n.º 13.303/2016 dispõe que “é condição para investidura em cargo de diretoria da empresa pública e da sociedade de economia mista a assunção de compromisso com metas e resultados específicos a serem a…

Vunesp· Pref Itaquaquecetuba· 2026

Assinale a alternativa que contém um caso de licitação dispensada para as empresas estatais, na forma prevista na Lei no 13.303/2016.

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas integrantes da administração indireta e exploram atividade econômica. Sobre essas entidades, é CORRETO afirmar que:

Cebraspe· UNE AL· 2026

No caso de sociedades de economia mista que operem sob regime de monopólio estatal, existe restrição à composição do controle societário, determinando que a maioria acionária pertença exclusivamente à União, de modo per…

Cebraspe· UNE AL· 2026

Todas as sociedades de economia mista são dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

Quadrix· CRBM 6· 2026

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, embora integrem a administração indireta, distinguem‑se quanto à natureza jurídica, pois as empresas públicas possuem exclusivamente capital público, enquanto as s…

IESES· SCGÁS· 2026

De acordo com a Lei nº 13.303/2016 é correto afirmar:

FCC· ABGF· 2026

De acordo com a Lei nº 13.303/2016,

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

Suponha que João, cidadão de reputação ilibada e com experiência profissional na área de telecomunicações, seja cotado para indicação ao conselho de administração da TELEBRAS. Suponha, ainda, que João tenha atuado, há d…

Quadrix· CREF· 2026

A sociedade de economia mista, integrante da administração indireta, possui personalidade jurídica de direito privado, tem a sua criação autorizada por lei específica e deve ser constituída sob a forma de sociedade anôn…

Ibest· CRQ (MT)· 2026

Uma sociedade de economia mista estadual, responsável pela gestão de tecnologia da informação, precisa contratar serviços especializados de manutenção de seus equipamentos, adquirir novos computadores e contratar um con…

IGEDUC· Pref Serraria (PB)· 2026

No âmbito da política estadual de fomento à inovação e ao desenvolvimento científico, foi editada lei específica instituindo pessoa jurídica dotada de personalidade de direito privado, patrimônio próprio e autonomia adm…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

Durante atividade fiscalizatória exercida regularmente pela autoridade pública competente, descobriu-se que a empresa pública Alfa, integrante da Administração Indireta do Estado Beta, estava em descumprimento a um requ…

Selecon· EMGEPRON· 2026

O Conselho de Administração das empresas públicas é auxiliado por órgão que deve constar na sua estrutura societária. Esse órgão é o:

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

No tocante ao Conselho de Administração de empresa pública e da sociedade de economia mista, a Lei Federal no 13.303/2016 estabelece que