Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)Quadrix 2026

CRBM 6

Questão de Direito Administrativo

Quanto às noções de direito administrativo aplicáveis à atuação de conselhos profissionais, julgue os itens seguintes. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, embora integrem a administração indireta, distinguem‑se quanto à natureza jurídica, pois as empresas públicas possuem exclusivamente capital público, enquanto as sociedades de economia mista combinam capital público e privado, sendo ambas regidas predominantemente pelo direito privado com derrogações publicísticas.

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