Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)

Legalle· BADESUL· 2026

Sabe-se que as empresas públicas e as sociedades de economia mista devem observar, no mínimo, alguns requisitos de transparência. Nesse sentido, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta um desses re…

Legalle· FENAC· 2026

Afirma-se que se consideram administradores os membros do conselho de Administração e da Diretoria, os quais deverão atender a requisitos obrigatórios, como ser cidadão de reputação ilibada, assim como ter, no mínimo, p…

Legalle· FENAC· 2026

A realização e exploração, direta ou indireta, de exposições, feiras e salões nacionais e internacionais e um dos objetos da FENAC S/A, assim como: I. Loteamentos e incorporações imobiliárias, bem como administração, co…

Cebraspe· INFRA S/A ANALISTA· 2026

Os órgãos de controle externo e interno das três esferas de governo são responsáveis por fiscalizar as empresas públicas e as sociedades de economia mista a elas relacionadas, exceto aquelas domiciliadas no exterior, qu…

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

Os coordenadores da TELEBRAS poderão instituir conselhos consultivos no âmbito da referida companhia com o propósito receber auxílio relativo às matérias técnicas que lhes forem atribuídas.

Instituto AVALIA· IPERN· 2026

Durante a condução de um processo de contratação por uma empresa pública, a equipe responsável analisou a possibilidade de utilização de procedimentos auxiliares previstos na Lei nº 13.303/2016, com o objetivo de confer…

Selecon· EMGEPRON· 2026

Os princípios, valores e missão da empresa estatal, além de orientações sobre a prevenção de confl ito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude, são temas que devem ser normatizados, de acordo com o Decreto…

FGV· Concurso Público para a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.· 2026

O Presidente da República avalia o nome de três diferentes pessoas para ocupar o cargo de Presidente da empresa pública Alfa: I. André, detentor de experiência profissional de 12 anos, no setor privado, na área de atuaç…

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

A ocorrência de dano ao patrimônio de empresa pública ou sociedade de economia mista caracterizado pela deficiência na execução de obras e serviços de engenharia que resulte em diminuição da qualidade, da vida útil ou d…

FGV· NAV Brasil· 2026

No âmbito da organização administrativa, assinale a afirmativa correta a respeito do enquadramento das empresas públicas, tais como a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. – NAV BRASIL.

Cebraspe· INFRA S/A ANALISTA· 2026

Em regra, a duração dos contratos firmados pela INFRA S.A. não deve exceder a cinco anos, contados a partir de sua celebração, sendo vedado o contrato por prazo indeterminado.

Ibest· CREFONO 6· 2026

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, ao realizarem licitações e contratações para suas atividades, observam regras específicas previstas em lei própria, aplicável ao seu regime jurídico diferenciado.…

FEPESE· – Invest Santa Catarina Parcerias e Negócios Estratégicos – InvestSC· 2026

No âmbito de suas atividades de fomento e atração de investimentos, a agência InvestSC precisa contratar a aquisição de diversos bens de consumo e permanentes. Assinale a alternativa correta considerando as normas de li…

FGV· Concurso Público para a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.· 2026

No âmbito das empresas públicas e das sociedades de economia mista, há um determinado órgão ao qual compete monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das i…

Legalle· FENAC· 2026

Analise as partes que seguern: A Assernbleia Geral reunir-se á, ordinariamente, ate o clia 30 de abril de cada ano (la parte), em hora e local previamente divulgados aos membros, de forma sigilosa (2a parte), e extraord…

FGV· DATAPREV· 2026

O Estado pretende instituir uma sociedade de economia mista para atuar em determinada atividade de interesse coletivo. Durante a elaboração dos atos necessários à sua instituição, surgiram dúvidas quanto à necessidade d…

Cebraspe· INFRA S/A ANALISTA· 2026

Para efeito de identificação e inventário, a equipe de gestão deve assegurar que os equipamentos e materiais permanentes recebam números sequenciais de registro patrimonial, os quais devem ser apostos ao material median…

Fundatec· CRT/RS - Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul Processo Seletivo Público Nº· 2026

As seguintes ações competem à Comissão de Educação e Exercício Profissional (CEEP), EXCETO:

Cebraspe· INFRA S/A ANALISTA· 2026

A empresa pública, na licitação para aquisição de bens, pode solicitar a certificação da qualidade do produto por instituição previamente credenciada, visando assegurar que o material atenda aos requisitos mínimos de de…

Legalle· BADESUL· 2026

A Lei Federal n° 13.303/2016 traz que a lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da co…