Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)

IESES· SERGAS· 2024

Nas licitações e contratos de que trata Lei 13.303/2016, serão observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:

FGV· EPE· 2024

Sobre a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A EPE tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas…

FGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024

O Decreto nº 6.021/2007 criou a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR, e deu outras providências. Em relação à Resolução CGPAR nº 29/2022, a…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

Os bens das empresas estatais de direito privado prestadoras de serviços públicos são impenhoráveis, aplicando-se ao ente da administração indireta o regime dos precatórios previsto na Constituição Federal.

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

Em relação à sociedade de economia mista, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Compete à Justiça Federal processar e julgar as sociedades de economia mista. ( ) Deverão revesti…

Consulplan· PRODABEL· 2024

À luz do Decreto nº 16.935/2018 trata-se de condição para a investidura em cargo de diretoria da empresa estatal

Vunesp· SPCINE· 2024

Fernanda tem larga experiência no setor audiovisual e, no início de uma nova gestão municipal, foi convidada para ocupar o cargo de Diretora-Presidente da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo/SP (Spcine). Apesar…

FCC· BAHIAGÁS· 2024

Nos termos preconizados pela Lei Federal nº 13.303/2016, sobre as disposições aplicáveis às empresas públicas e às sociedades de economia mista,

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

O regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa prevê a possibilidade de dispensa de análise jurídica de contratos e editais de licitação por meio de atestado de conformidade emitido pelo setor solicitante…

FCC· Pref J Guararapes· 2024

Lei ordinária municipal que autorize a criação de empresa pública para a prestação de serviços de assistência à saúde, inseridos no âmbito do Sistema Único de Saúde, de acesso integral e universal, será

Instituto AOCP· SANEPAR· 2024

A Sanepar é uma sociedade de economia mista que se submete às normas da Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/2016). Diante disso, como servidor da Sanepar responsável pelo setor de licitações, você precisa organizar…

FGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024

A Resolução CGPAR nº 48/2023 traz diversos dispositivos que visam estabelecer diretrizes e parâmetros de governança para as áreas de auditoria interna, corregedoria, ouvidoria, integridade, gestão de riscos e controle i…

Vunesp· CM Campinas· 2024

Considere que, hipoteticamente, o Município X detém o controle do capital social de empresa estatal responsável por estruturar projetos de infraestrutura e desestatização para a Administração Direta. Passadas duas décad…

Vunesp· APS· 2024

Com relação à prescrição das ações judiciais em face das empresas públicas, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o seu prazo é de

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

No âmbito do processo licitatório para a contratação de obras e serviços de engenharia sob o regime de contratação integrada, dispensa-se a elaboração de projeto básico.

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as empresas públicas que exploram atividade econômica em regime concorrencial têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados,…

FCC· CETESB· 2024

Uma empresa pública e uma sociedade de economia mista podem se distinguir ou se assemelhar porque

FGV· EPE· 2024

O Decreto nº 5.184, de 16 de agosto de 2005, criou a Empresa de Pesquisa Energética - EPE, aprovou seu Estatuto Social e deu outras providências. Segundo o Anexo I desse Decreto, foram transferidas, para a constituição…

FGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024

Tomando como referência a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Di…

Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

Aquele que tiver parentesco até terceiro grau com empregado de empresa pública responsável por licitações e contratos está impedido de participar dessas licitações e de ser contratado pela empresa pública em questão.