Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)

Quadrix· CREF· 2024

As sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maio…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Para a Embrapa, oportunidades de negócio consistem na implementação de ações de diferencial competitivo com vistas ao estabelecimento de alianças estratégicas, como, por exemplo, a formação de parcerias para o compartil…

Ibest· CRF ES· 2024

De acordo com o Decreto-Lei n.º 200/1967, assinale a alternativa que apresenta a entidade da Administração Indireta que é dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividad…

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá· 2024

José, servidor público de certo município, foi designado para exercer atribuições relacionadas ao controle das atividades realizadas pelas sociedades de economia mista e empresas públicas que integram a Administração In…

Consulplan· PRODABEL· 2024

À luz da Lei nº 13.303/2016, a empresa pública e a sociedade de economia mista deverão possuir em sua estrutura societária um Comitê como órgão auxiliar do Conselho de Administração e que terá como competência, sem prej…

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

Conforme o art. 4º da Lei nº 13.303/2016, Sociedade de economia mista é a entidade dotada de

Cebraspe· codevasf_24· 2024

Conforme a Lei n.º 13.303/2016, sociedades de economia mista são entidades constituídas sob a forma de sociedade anônima e a maioria do seu capital social votante é de exclusividade da União.

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

A Lei nº 13.303/2016, também conhecida como Lei das Estatais, estabelece as normas gerais sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estado…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

A Lei n.º 13.303/2016 determina que, nas estatais, a área responsável pela verificação do cumprimento de obrigações e da gestão de riscos seja vinculada ao diretor-presidente e liderada por diretor estatutário, bem como…

Vunesp· APS· 2024

Os agentes públicos administrativos (ou servidores públicos em sentido lato) contratados por meio de concursos públicos por empresas públicas, a exemplo do Especialista Portuário - Administrador,

FGV· Exame Nacional da Magistratura - ENAM· 2024

Um determinado Município instituiu empresa pública, em regime não concorrencial, mediante autorização legislativa, para exercer poder de polícia de trânsito, inclusive quanto à aplicação de multas. De acordo com a juris…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Tanto as empresas públicas como as sociedades de economia mista podem explorar atividade econômica e prestar serviços públicos.

Instituto AOCP· SANEPAR· 2024

A respeito das sociedades de economia mista e das empresas públicas, assinale a alternativa correta.

Vunesp· SPCINE· 2024

A respeito da responsabilização dos administradores de empresas estatais municipais, é correto afirmar, com base no Decreto Municipal no 58.093/2018, que

Quadrix· NOVACAP· 2024

Os imóveis alienados pela Novacap na área do Distrito Federal são fisicamente indivisíveis.

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

As empresas estatais podem praticar atos administrativos, sob o aspecto material, os quais são passíveis de controle por meio de mandado de segurança.

Quadrix· CFN· 2024

As ações com direito a voto das sociedades de economia mista devem pertencer, exclusivamente, à União, aos estados ou aos municípios, sendo vedada aos particulares qualquer participação acionária, permitindo‑lhes apenas…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

No caso de adoção do critério de julgamento por melhor desconto ou por melhor técnica em um procedimento licitatório da Embrapa, deve-se fazer constar do instrumento convocatório a estimativa de preço do objeto da licit…

Consulplan· PRODABEL· 2024

A respeito das regras atinentes aos contratos firmados, segundo a Lei Federal nº 13.303/2016, analise as afirmativas a seguir. I. Admite-se a celebração de contrato por prazo indeterminado nos casos em que seja prática…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA· 2024

Instituiu-se, no âmbito do Município Alfa, a sociedade de economia mista XYZ, em observância às formalidades legais, sendo necessária a criação do Código de Ética de Conduta e Integridade. De acordo com a narrativa e co…