Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)FGV 2024
EPE
Questão de Direito Administrativo
Sobre a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A EPE tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético. ( ) A EPE é uma empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada à Presidência da República e constituída nos termos da Lei nº 10.847/2004. ( ) A EPE é administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva; na sua composição contará, ainda, com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo. As afirmativas são, respectivamente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.