Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)FGV 2024
Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE
Questão de Direito Administrativo
O Decreto nº 6.021/2007 criou a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR, e deu outras providências. Em relação à Resolução CGPAR nº 29/2022, analise os itens a seguir. I. Estabelece orientações para todas as empresas estatais para a contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI). II. Recomenda dentro de sua abrangência que sejam adquiridos a quantidade de licenças e programas de computador e de serviços agregados estritamente compatível com a necessidade. III. Recomenda que, dentro de sua abrangência, que nos casos em que quando houver risco de dependência em relação a uma determinada solução tecnológica, sejam elaborados estudos técnicos preliminares à contratação para entre outros, avaliar o grau de dependência e avaliar a relação custo-benefício da solução a ser contratada. de manter a solução. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

