Questões de Direito Constitucional · IBFC
Direito ConstitucionalPoder ExecutivoIBFC 2017
TJ-PE
Questão de Direito Constitucional
Sobre as emendas à Constituição, analise os itens abaixo: I. A proposta de emenda rejeitada no Congresso Nacional não poderá se objeto de nova proposta. II. É vedada a elaboração de emenda que tenha por objetivo estabelecer novo sistema eleitoral por meio de voto indireto. III. É prerrogativa do cargo de Presidente da República a propositura de emendas à Constituição. IV. É proibida a promulgação de emenda constitucional na vigência de intervenção federal. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.