Questões de Direito Constitucional · FUNRIO
Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoFUNRIO 2016
Prefeitura de Itupeva - SP
Questão de Direito Constitucional
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O processo legislativo previsto na Constituição Federal prevê diversos instrumentos normativos, dentre os quais as emendas à Constituição. No entanto, a Constituição não poderá ser emendada na vigência de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.