Com relação ao processo legislativo e à… (IADES 2017)

Questões de Direito Constitucional · IADES

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoIADES 2017

CRF DF

Com relação ao processo legislativo e à separação de poderes previstos na CF, é correto afirmar que

Ao substitutivo de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não impede a apreciação da PEC originária, que pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.Bo sistema de governo adotado pela Constituição não pode ser alterado mediante Emenda Constitucional, por encontrar impeditivo nas cláusulas pétreas.Co processo legislativo também compreende a elaboração de Decreto Delegatório.Do Presidente da República pode vetar, no todo ou em parte, por contrariedade ao interesse público, as Emendas à Constituição.Eé da competência exclusiva do Congresso Nacional escolher um terço dos membros do Tribunal de Contas da União.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.