Emendas à Constituição

MPE-BA· Ministério Público do Estado da Bahia· 2018

Sobre o processo legislativo normatizado pela Constituição Federal e a correlata jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, responda: I - Nos projetos legislativos de iniciativa exclusiva do Presidente da Rep…

Fundatec· SPGG RS· 2018

No que diz respeito à reforma constitucional, admite-se a emenda à Constituição brasileira desde que observados requisitos específicos, tais como: I. Proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades…

IBFC· CM Feira de Stana· 2018

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a limitação imposta ao exercício do poder de alteração da Constituição no âmbito do processo legislativo das Emendas Constitucionais.

Vunesp· TJ SP· 2018

Sobre a reforma e revisão constitucional, pode-se afirmar que

FUNRIO· Controladoria Geral do Estado de Rondônia· 2018

Diante dos sucessivos conflitos existentes entre os órgãos de poder sediados no Distrito Federal, inúmeros projetos normativos surgem com o fito de resolvê-los. Dentre as limitações impostas pela Constituição Federal pe…

INAZ do Pará· Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da ª Região - Maranhão· 2018

De acordo com a Constituição Federal, no art. 60 §4º, a Constituição poderá ser emendada, sendo vedado propostas:

FEPESE· PGE SC· 2018

Em relação ao poder constituinte, é correto afirmar:

FCC· Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe· 2018

Considere as seguintes proposições: I . A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos vot…

IEL· PGE BA· 2018

Acerca do poder de reforma, podese considerar que:

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I. De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II. Do Presidente da República. III. De mais da metade das Assembleias Legisl…

FCC· PGE AP· 2018

A Constituição do Estado do Amapá de 1991 pode ser emendada mediante proposta

FCC· DETRAN MA· 2018

Considere: I. Proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa. II. Proposta do Governador do Estado. III. Proposta de um terço das Câmaras Municipais do Estado, com a manifestação de cada uma dela…

Consulplan· CM BH· 2018

A Constituição Federal é a norma maior do Estado e exigirá procedimentos mais rigorosos para que possam ser alteradas algumas de suas regras. Neste sentido, poderá a Constituição ser emendada mediante proposta de, no mí…

FGV· TJ AL· 2018

Um terço dos Senadores apresentou proposta de emenda constitucional alterando a sistemática orçamentária. A proposta foi aprovada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, por três quintos dos votos…

FCC· SEAD AP· 2018

As mudanças da Constituição Federal podem ocorrer mediante

FCC· ALESE· 2018

Emenda à Constituição de determinado Estado criou, em 2017, adicional de remuneração devido aos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, no valor de 5% sobre a remuneração base a cada cinco anos de efetivo ser…

Cebraspe· EMAP· 2018

Para ser aprovada, uma emenda à Constituição Federal de 1988 deverá ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, e sua aprovação dependerá da obtenção, em ambos os turnos, de três quintos d…

FCC· CL DF· 2018

Suponha que as Assembleias Legislativas de 14 Estados da federação apresentem, conjuntamente, proposta de emenda à Constituição Federal com o intuito de estabelecer que cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro S…

IBADE· CM Vilhena· 2018

NÃO é um limite material estipulado pelo Poder Constituinte Originário à emenda constitucional que tenha como objetivo a alteração da (do)(s):

FGV· CM Salvador· 2018

Após regular tramitação, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram Proposta de Emenda à Constituição, tendo o Presidente do Congresso Nacional a encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, que a sancionou em part…