Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoFCC 2018

DETRAN MA

Questão de Direito Constitucional

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Considere: I. Proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa. II. Proposta do Governador do Estado. III. Proposta de um terço das Câmaras Municipais do Estado, com a manifestação de cada uma delas por maioria absoluta de seus membros. IV. Proposta da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, aprovada por no mínimo dois terços de seus membros. A Constituição do Estado do Maranhão poderá ser emendada, entre outras hipóteses, pela proposta que consta APENAS em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.