Em relação ao poder constituinte, é cor… (FEPESE 2018)

Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoFEPESE 2018

PGE SC

Em relação ao poder constituinte, é correto afirmar:

ANa Constituição de 1988, o poder constituinte reformador se manifestou de forma única com a possibilidade de emendas à Constituição.BNão existe qualquer tipo de limitação circunstancial para a reforma da Constituição Federal.CA proposta de emenda à Constituição Federal será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.DA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que conte com a assinatura de 1/3 dos membros da respectiva casa legislativa.EPoderá se apresentar como originário (poder criador), como derivado (reformador) ou ainda como decorrente (dirigido aos estados-membros).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.