Acerca do poder de reforma, podese cons… (IEL 2018)

Questões de Direito Constitucional · IEL

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoIEL 2018

PGE BA

Acerca do poder de reforma, podese considerar que:

ANos termos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a próxima revisão constitucional será em 2018.BA Constituição Federal admite a propositura de emenda constitucional de iniciativa popular.CA proposta de emenda constitucional só será aprovada se contar com o quorum de 2/3 dos membros de cada Casa, em dois turnos de discussão e votação.DA proposta de emenda constituicional não se submete à fase de deliberação executiva para sanção ou veto, sendo promulgada pela Mesa da Câmara e pela Mesa do Senado Federal.EAs cláusulas pétreas jamais podem ser emendadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.