Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoVunesp 2019
CM Piracicaba
Questão de Direito Constitucional
Ao analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados, um Deputado Federal entende que essa PEC fere uma cláusula pétrea. Segundo o direito pátrio, com o objetivo de impedir a continuidade do trâmite dessa espécie normativa, esse Parlamentar
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.