Quanto às limitações ao poder de reform… (Vunesp 2019)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoVunesp 2019

Pref Birigui

Quanto às limitações ao poder de reforma constitucional, é correto afirmar que

Anão se procederá à reforma da Constituição na vigência de estado de sítio, porém, emendas são permitidas na vigência de intervenção federal.Bo poder de reforma pode atingir qualquer dispositivo da Constituição.Ca forma republicana não está entre as cláusulas intangíveis por via de emenda constitucional.Dnão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.Ea capacidade de autogoverno não integra o núcleo imodificável por emenda.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.