Questões de Direito Constitucional · MÉTODO
Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoMÉTODO 2019
Pref Planalto Serra
Questão de Direito Constitucional
Acerca do procedimento de Emenda à Constituição, julgue os itens a seguir: I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional; II. A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerandose aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. 13 III. Após a aprovação pelo Congresso Nacional, a proposta de emenda segue para sanção ou veto da Presidência da República. Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.