Um projeto de emenda constitucional pod… (Vunesp 2019)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoVunesp 2019

Pref Guaratinguetá

Um projeto de emenda constitucional poderá converter-se em norma se o processo legislativo obedecer, entre os requisitos, o seguinte:

Aassinatura da iniciativa do projeto por ½, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do S enado Federal.Bproposta de pelo menos 2/3 das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, cada uma delas manifestando-se pela maioria relativa de seus membros.Cproposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, cada uma delas manifestando-se pela maioria relativa de seus membros.Da proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando- -se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.Esanção do Presidente da República, depois de votado e aprovado o projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.