Question

FGV Conhecimento

Ana, estudante de direito, questionou o seu professor sobre quais seriam os legitimados à apresentação de proposta de Emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. O professor respondeu, corretamente, que têm legitimidade:

Accepted Answer

B) 1/3, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa; o
governador do Estado; e 3%, no mínimo, do eleitorado
estadual, distribuídos, pelo menos, em 3/5 dos Municípios do
Estado;

Answer

A) 1/3, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa; e o governador do Estado;

Answer

C) metade, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa;
o governador do Estado; e 5%, no mínimo, do eleitorado
estadual, distribuídos, pelo menos, em metade dos
Municípios do Estado;

Answer

D) metade, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa;
e mais da metade das Câmaras Municipais existentes no
Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria
absoluta de seus membros;

Answer

E) 1/3, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa; o
governador do Estado; e mais da metade das Câmaras
Municipais existentes no Estado, manifestando-se, cada uma
delas, pela maioria relativa de seus membros.

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