Elementos ou requisitos do ato administrativo

UNESC· Pref Içara· 2025

No âmbito do Direito Administrativo, o ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que visa produzir efeitos jurídicos. Para que esse ato seja considerado válido, deve observar a…

UNIVALI· Pref Antônio Carlos· 2025

Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir: (__)O ato administrativo é toda manifestação de vontade da Administração Pública que tem por objetivo imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Sobre os elementos que compõem os atos administrativos, aquele relacionado à justificativa do ato e à existência real dos pressupostos fáticos e jurídicos é denominado:

IBDO Projetos· CM Volta Redonda· 2025

Em análise de um processo que discutia possível nulidade de um ato administrativo, a assessoria jurídica examinou cuidadosamente os elementos essenciais que garantem sua validade. No treinamento subsequente, os servidor…

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO - GO· 2025

Na teoria dos atos administrativos, a validade do ato depende da presença de elementos essenciais definidos em lei. Considerando esse regime jurídico, qual é a descrição adequada sobre a natureza desses elementos e as c…

Cebraspe· TCE MS CONSELHEIRO· 2025

No que concerne aos atos administrativos, assinale a opção correta.

Cebraspe· CAMARA MUNICIPAL BOA VISTA· 2025

Considerando a teoria sobre a constituição dos atos administrativos, assinale a opção que apresenta o elemento que representa o resultado prático do ato, o efeito jurídico imediato que ele produz.

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

Analise as proposições sobre atos administrativos: (__)Todo ato administrativo é discricionário. (__)O motivo e a finalidade são elementos essenciais. (__)O ato vinculado não admite juízo de conveniência e oportunidade.…

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2025

Assinale a alternativa que não contém um elemento do ato administrativo.

ISET· Pref Conc do Coité· 2025

Os vícios dos atos administrativos são deficiências ou irregularidades que afetam a validade de um ato administrativo, podendo levar à sua invalidade ou anulação. Sobre a ocorrência dos vícios de objeto, assinale a alte…

Quadrix· CORE SP· 2025

A situação de fato e de direito, que justifica a prática do ato administrativo, corresponde a um dos componentes necessários à validade do ato denominado

Fundatec· Pref Tangará da S· 2025

Um servidor público responsável pela gestão de pessoal em um órgão municipal decide, unilateralmente, conceder uma licença remunerada a um colega de trabalho, alegando tratar-se de um caso excepcional. No entanto, essa…

Ibest· CREFONO 5· 2025

A respeito dos requisitos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Francisco Alves· 2025

Em relação aos atos de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa CORRETA.

FEPESE· – CISAMOSC· 2025

Um fiscal municipal, no exercício de suas funções, autua um bar por funcionar após o horário permitido. No entanto, ficou comprovado que o fiscal agiu movido por interesse pessoal, pois o proprietário do bar se recusou…

IADES· CENSIPAM· 2024

Considere hipoteticamente que um guarda de trânsito tenha visitado uma sorveteria e identificado que as condições de higiene do local não estavam adequadas. Diante desse fato, o agente público decidiu interditar o estab…

ABCP· SeMAE SJRP· 2024

Um dos elementos dos atos administrativos consiste no modo de exteriorização do ato, de maneira a se manifestar no mundo externo. Trata-se da:

UNIFIMES· Pref Mineiros· 2024

Em relação ao ato administrativo, assinale abaixo a alternativa CORRETA.

Fundatec· Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE/SC Concurso Público N°· 2024

Os atos administrativos são compostos por diversos elementos que conferem sua validade e eficácia. Um desses elementos é a forma, que diz respeito à maneira pela qual o ato é exteriorizado pela administração pública. So…

ADM&TEC· Pref BM de Deus· 2024

Dentro da estruturação dos atos administrativos, um aspecto fundamental é a definição de qual órgão ou autoridade possui a jurisdição legal para sua execução. Este elemento assegura que apenas entidades ou indivíduos es…