Questões de Direito Administrativo · ACAFE
Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoACAFE 2025
CM Chapecó
Questão de Direito Administrativo
Durante auditoria interna, foi constatado que um servidor editou ato administrativo de concessão de licença sem possuir competência legal para tanto. Embora o conteúdo fosse lícito, a autoridade superior anulou o ato, reconhecendo o vício. Nesse contexto, à luz da teoria dos elementos do ato administrativo, a invalidação decorreu de vício no elemento:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.