Question

No exercício de suas atribuições, determinado secretário municipal autorizou a interdição temporária de uma praça pública para realização de obra emergencial destinada à contenção de risco estrutural. Apesar de a medida ter causado transtornos momentâneos à população local, o ato foi praticado visando à preservação da segurança coletiva e ao adequado funcionamento do espaço público. De acordo com a doutrina acerca da finalidade do ato administrativo, é correto afirmar que, nesse caso, a finalidade em sentido:

Accepted Answer

B) Amplo corresponde à preservação da segurança coletiva e ao atendimento do interesse público, ao passo que a finalidade restrita se refere ao resultado específico que o ato deve produzir conforme a previsão legal.

Answer

A) Restrito está relacionada à proteção do interesse público, enquanto a finalidade ampla corresponde ao resultado específico previsto em lei para o ato praticado.

Answer

C) Restrito corresponde à discricionariedade administrativa conferida ao agente público para escolher livremente o resultado do ato.

Answer

D) Amplo corresponde à conveniência pessoal da autoridade administrativa, desde que o ato esteja formalmente válido.

Answer

E) Restrito afasta a necessidade de observância da finalidade prevista explícita ou implicitamente na lei.

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