Questões de Direito Administrativo · ICECE
Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoICECE 2026
CM Pacatuba
Questão de Direito Administrativo
Um diretor de órgão público determinou a interdição imediata de um estabelecimento por descumprimento de normas sanitárias, com base em competência legal. O ato foi praticado por autoridade competente, com finalidade pública, forma prevista em lei, motivo existente e objeto lícito, produzindo efeitos independentemente de autorização judicial prévia. À luz da teoria dos atos administrativos, é correto afirmar que.
Mais questões de Elementos ou requisitos do ato administrativo
- Legalle 2026O Secretário de Finanças de um Município, sem atribuição legal específica para movimerrtação de pessoal, removeu um servidor estável de sua ur-ridade original. O ato foi formalmen…
- Cebraspe 2026Os ministérios de Estado não detêm personalidade jurídica própria e constituem a administração pública direta.
- IBADE 2026O ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da administração pública ou de quem a represente, produzida no exercício da função administrativa e destinada a produzi…
- FGV 2026A Lei nº 14.133/2021 estabelece as modalidades de licitação aplicáveis às contratações da Administração Pública, definindo os procedimentos específicos para cada uma delas. A nova…
- Cebraspe 2026No que se refere às modalidades de licitação, assinale a opção correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.