Questões de Direito Administrativo · Fênix Instituto
Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoFênix Instituto 2026
SIMAE Capinzal-Ouro
Questão de Direito Administrativo
Em uma autarquia intermunicipal, determinado ato administrativo é praticado para formalizar uma decisão, como autorizar um procedimento, responder a um requerimento ou registrar uma providência interna. Para que esse ato seja válido, é necessário que apresente elementos básicos, como competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
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