Questão de Direito Administrativo

Acerca dos princípios éticos aplicáveis à função pública, da Lei nº 8.429/1992, da Lei nº 9.784/1999, da Lei nº 12.527/2011, do Decreto nº 7.724/2012 e da Lei nº 13.709/2018, julgue os itens a seguir. Suponha‑se que, em apuração administrativa, tenha sido comprovada a conduta dolosa de um agente público. Entretanto, não foi identificado enriquecimento ilícito, não se demonstrou perda patrimonial efetiva e comprovada, e não se verificou conduta enquadrável nas hipóteses previstas no art. 11 da Lei nº 8.429/1992. Nesse caso, é correto afirmar que a demonstração do dolo, isoladamente, não basta para caracterizar ato de improbidade administrativa.