Questões de Direito Constitucional · MERITUM CONCURSOS
Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisMERITUM CONCURSOS 2010
Pref F Vasconcelos
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Essas garantias constitucionais são válidas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.