Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisCebraspe 2012
DPE ES
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, relativos às normas constitucionais. De acordo com o que dispõe a CF, as normas definidoras de direitos fundamentais têm aplicação imediata, mas gradual.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.