Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisCebraspe 2011
CBM DF
Questão de Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Diferentemente das pessoas naturais, as pessoas jurídicas não podem ser consideradas titulares de direitos fundamentais, como, por exemplo, o direito à honra e à imagem, o direito de resposta e o sigilo de correspondência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.