Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

FGV· CM Fortaleza· 2024

Determinada associação de classe de âmbito nacional mobilizou a respectiva categoria em sentido contrário à Lei estadual nº X, pois, ao seu ver, esse diploma normativo afrontava a Constituição da República, não atendend…

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Quanto à eficácia das normas constitucionais, o direito de greve apresenta-se como norma de eficácia

FGV· CM Fortaleza· 2024

Após o regular processo legislativo, o Art. 123 da Lei Orgânica do Município Alfa passou a ter a seguinte redação: O Conselho de Moradores, órgão colegiado de natureza consultiva, que atuará em questões urbanísticas, do…

IDESG· CM Areal· 2024

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a aplicabilidade das normas constitucionais. Considerando os diferentes tipos de normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

A Constituição de 1988 consagra em seu texto o direito de greve para os trabalhadores em geral (art. 9º), bem como a gratuidade do transporte coletivo urbano para os maiores de 65 anos (art. 230, § 2º). Nesse cenário, q…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2024

A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

FGV· TJ AP· 2024

João, procurador-geral do Estado Alfa, observou que o Estado Beta editou a Lei nº X, que era flagrantemente contrária a uma norma programática veiculada pela Constituição da República. Ao avançar em sua análise, constat…

Avança SP· CM Osasco· 2024

A Constituição é o primeiro documento na vida jurídica do Estado, e ao instituí-lo organiza o exercício do poder político, define os direitos fundamentais dos indivíduos, estabelece determinados princípios e traça fins…

INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

As normas constitucionais são as normas primárias do ordenamento jurídico, ou seja, as normas fundamentais que ocupam o topo da pirâmide do sistema jurídico. Sobre a classificação e interpretação das normas constitucion…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Determinado ente federativo editou a Lei nº X, assegurando um benefício pecuniário aos seus servidores, o qual seria pago em prestação única àqueles que preenchessem certos requisitos. Pouco meses depois, com a mudança…

Quadrix· CRO AM· 2024

Na perspectiva comunitarista, a efetividade dos direitos fundamentais delega uma implementação pelo Estado, a qual deve transcorrer de modo igual e para todos.

Cebraspe· CNJ_24· 2024

É de eficácia limitada a norma constitucional que prevê que o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

O Art. 33 da Constituição Federal de 1988 afirma que “a lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos territórios”. A respeito da classificação do citado dispositivo, é correto afirmar que se trata de…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

As normas constitucionais de eficácia contida só produzem efeitos quando norma infraconstitucional as regulamenta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

A Emenda Constitucional nº X acresceu um novo direito fundamental ao rol do Art. 5º da Constituição da República. De acordo com a nova norma constitucional, o direito seria reconhecido na forma descrita, mas sua incidên…

Cebraspe· CNJ_24· 2024

São programáticas as normas constitucionais que asseguram o direito fundamental de todas as crianças e jovens ao acesso à educação básica.

Instituto CONSULPAM· Pref Mons. Tabosa· 2024

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2024

Considerando a classificação de José Afonso da Silva, quanto à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, analise as seguintes afirmativas. I. As normas de eficácia plena são aquelas capazes de produzir todos…

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

Nos termos do Art. 125, § 3º, da Constituição da República, a lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pel…

Consulplan· IPS SMJ· 2024

Ao disciplinar a respeito da ordem social, a Constituição Federal de 1988 traça normativas basilares sobre a família, estabelecendo, dentre outras regras, que o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da Lei. O…