Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisInstituto AOCP 2024
CM Nova Iguaçu
Questão de Direito Constitucional
A Constituição de 1988 consagra em seu texto o direito de greve para os trabalhadores em geral (art. 9º), bem como a gratuidade do transporte coletivo urbano para os maiores de 65 anos (art. 230, § 2º). Nesse cenário, quanto à eficácia, é correto afirmar que tais normas constitucionais podem ser classificadas como de eficácia
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.